Termos e Condições de Uso — sn88f

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e o sn88f ("Plataforma", "nós", "nosso"), regendo o acesso e uso de todos os serviços disponibilizados em https://sn88f.net e em qualquer subdomínio, aplicativo ou canal digital associado.

Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade jurídica plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme exigência legal;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Concorda com a coleta e tratamento de seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e nossa Política de Privacidade.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de eventuais atualizações será interpretado como aceitação das novas condições.

O uso da plataforma sn88f é estritamente restrito a pessoas que atendam a todos os critérios de elegibilidade descritos nesta seção. O sn88f reserva-se o direito de solicitar comprovação de elegibilidade a qualquer momento e de suspender ou encerrar contas que não atendam a esses requisitos.

2.1 Requisitos obrigatórios

• Idade mínima: O Usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. O acesso de menores de 18 anos é terminantemente proibido.
• Residência: O serviço é destinado exclusivamente a pessoas físicas residentes no Brasil, com CPF válido emitido pela Receita Federal.
• Capacidade civil: O Usuário deve ter plena capacidade civil para praticar atos da vida civil, nos termos do Código Civil Brasileiro.
• Uma conta por pessoa: Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa. A criação de múltiplas contas por um mesmo CPF é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas.
• Não estar em lista de autoexclusão: Pessoas que tenham solicitado autoexclusão da plataforma ou de outros serviços de apostas regulamentados não estão autorizadas a criar nova conta durante o período de exclusão.

2.2 Restrições adicionais

Também estão proibidos de utilizar a plataforma os funcionários, sócios, prestadores de serviço e familiares diretos de colaboradores do sn88f, bem como pessoas que atuem em nome de terceiros para fins de apostas ou que utilizem a plataforma com propósito comercial não autorizado.

Para acessar os serviços da plataforma sn88f, é necessário criar uma conta pessoal e intransferível. O processo de cadastro envolve as seguintes etapas e obrigações:

3.1 Dados cadastrais

O Usuário deverá fornecer, no mínimo, as seguintes informações no momento do cadastro:

• Nome completo (conforme documento oficial);
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail ativo;
• Número de celular brasileiro com DDD;
• Endereço residencial completo com CEP.

3.2 Verificação de identidade (KYC)

O sn88f adota o processo de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes da SPA. Para liberar saques e acessar limites superiores de depósito, o Usuário deverá enviar:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie segurando o documento ao lado do rosto, quando solicitado.

3.3 Responsabilidades do Usuário

O Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Qualquer suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente ao suporte via chat ao vivo ou e-mail [email protected].

O sn88f aceita depósitos exclusivamente em Real Brasileiro (R$ / BRL) por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma. Todas as transações são processadas com criptografia SSL de 256 bits.

4.1 Métodos aceitos

• Pix — método principal, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Cartões de crédito e débito: Visa, Mastercard, Elo;
• Carteiras digitais: Mercado Pago, PicPay;
• Transferência bancária: TED / DOC;
• Criptomoeda: USDT (Tether);
• Bancos digitais: Nubank, Inter, C6 Bank, Bradesco.

4.2 Limites de depósito

• Depósito mínimo: R$ 30,00 por transação;
• Depósito máximo diário: sujeito ao perfil de verificação do Usuário, podendo ser ajustado mediante solicitação ao suporte;
• Depósitos via Pix são creditados em até 30 (trinta) segundos após a confirmação pelo sistema bancário.

4.3 Origem dos fundos

O Usuário declara que os fundos depositados têm origem lícita e são de sua exclusiva propriedade. O sn88f pode solicitar comprovação de origem dos fundos a qualquer momento, em cumprimento à legislação antilavagem de dinheiro vigente no Brasil. Depósitos realizados por terceiros não são permitidos.

O sn88f processa saques exclusivamente para contas bancárias ou chaves Pix registradas em nome do titular da conta cadastrada na plataforma. Transferências para terceiros não são permitidas em nenhuma circunstância.

5.1 Condições para saque

• Verificação KYC completa e aprovada;
• Cumprimento dos requisitos de rollover aplicáveis a bônus (quando houver);
• Valor mínimo de saque: R$ 50,00;
• A chave Pix ou conta bancária de destino deve estar em nome do titular da conta sn88f.

5.2 Prazo de processamento

• Saques via Pix: processados em até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação;
• Saques via TED/DOC: processados em até 3 (três) dias úteis;
• O sn88f poderá realizar verificações adicionais de segurança antes de aprovar saques de valores elevados, o que pode estender o prazo de processamento.

5.3 Recusa de saque

O sn88f reserva-se o direito de reter ou recusar saques em casos de suspeita de fraude, atividade irregular, violação destes Termos, ou quando a verificação KYC estiver incompleta. Em qualquer caso, o Usuário será notificado e terá oportunidade de regularizar sua situação.

O sn88f oferece bônus e promoções conforme as campanhas vigentes disponíveis na plataforma. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, disponíveis na página de cada promoção.

6.1 Regras gerais de bônus

• Bônus são creditados na conta do Usuário após o cumprimento das condições de ativação definidas em cada oferta;
• O requisito de rollover (apostas mínimas) deve ser cumprido antes de qualquer saque de valores provenientes de bônus;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade estipulado serão automaticamente removidos da conta;
• O sn88f pode alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio razoável;
• O abuso de bônus — incluindo a criação de múltiplas contas para resgatar a mesma promoção — resultará no cancelamento imediato de todos os bônus e no possível encerramento das contas envolvidas.

6.2 Tipos de bônus disponíveis

• Bônus de boas-vindas: disponível apenas para novos Usuários no primeiro depósito, conforme os termos da campanha vigente;
• Rodadas grátis (free spins): válidas apenas nos jogos e no prazo especificados em cada oferta;
• Cashback: percentual devolvido sobre perdas líquidas dentro de um período definido;
• Bônus de recarga: ofertas periódicas para Usuários ativos;
• Programa VIP: benefícios progressivos baseados no volume de apostas do Usuário.

Todos os jogos disponíveis na plataforma sn88f são fornecidos por provedores licenciados e certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros. Cada jogo possui regras próprias exibidas dentro da interface do jogo.

7.1 Integridade dos jogos

Os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por organismos independentes, garantindo que os resultados sejam completamente aleatórios e imprevisíveis. O RTP (retorno ao jogador) de cada jogo é informado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas opções do jogo.

7.2 Erros técnicos

Em caso de falha técnica, erro de software ou interrupção de conexão durante uma partida, o sn88f adotará as medidas necessárias para preservar o estado da sessão de jogo. Quando não for possível restaurar o estado anterior, a aposta envolvida poderá ser cancelada e o valor devolvido ao saldo do Usuário. Ganhos resultantes de erros técnicos evidentes não serão pagos e serão considerados nulos.

7.3 Comportamento proibido

• Uso de softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer sistema de exploração de falhas;
• Conluio com outros jogadores para obter vantagem indevida;
• Qualquer forma de manipulação de jogos ou tentativa de fraude.

O sn88f oferece apostas esportivas de odds fixas em conformidade com a Lei 13.756/2018 e as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). As apostas estão disponíveis para eventos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Premier League, Champions League, NBA, UFC e outros.

8.1 Regras gerais

• As odds são definidas pelo sn88f e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo nos casos previstos nas regras específicas de cada modalidade;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de eventos, as apostas serão regidas pelas regras específicas publicadas na plataforma;
• O sn88f reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultados.

8.2 Apostas ao vivo

As apostas ao vivo (in-play) são aceitas durante o andamento dos eventos, sujeitas à disponibilidade de odds em tempo real. O sn88f pode suspender mercados a qualquer momento durante um evento sem aviso prévio, em especial durante interrupções ou momentos decisivos do jogo.

O sn88f está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas e recursos para que o Usuário mantenha controle sobre sua atividade de jogo.

9.1 Ferramentas disponíveis

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel da conta;
• Limite de sessão: configuração de tempo máximo de jogo por dia, com alertas automáticos;
• Autoexclusão temporária: pausa na conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão;
• Realidade verificada: alertas sobre tempo e valores gastos durante sessões de jogo.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas ou obter ajuda sobre jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte 24/7.

O sn88f trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados estão detalhadas na nossa Política de Privacidade.

10.1 Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso aos dados pessoais tratados pelo sn88f;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso time de proteção de dados pelo e-mail [email protected].

A segurança da conta é uma responsabilidade compartilhada entre o sn88f e o Usuário. A plataforma adota medidas técnicas robustas de proteção, enquanto o Usuário deve adotar boas práticas no uso de seus dados de acesso.

11.1 Obrigações do Usuário

• Não compartilhar login, senha ou dados de acesso com terceiros;
• Utilizar uma senha forte, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA) sempre que possível;
• Não acessar a plataforma em redes Wi-Fi públicas sem proteção VPN;
• Notificar imediatamente o suporte em caso de suspeita de acesso indevido.

11.2 Medidas de segurança do sn88f

• Criptografia SSL de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Monitoramento antifraude em tempo real;
• Bloqueio automático após múltiplas tentativas de login incorretas;
• Notificações de login em novos dispositivos por e-mail e SMS.

O sn88f não será responsabilizado por quaisquer perdas ou danos resultantes de:

• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou incidente técnico;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas financeiras nas apostas ou jogos, que são inerentes à natureza do serviço;
• Problemas de conectividade de internet de responsabilidade do Usuário ou de seu provedor de acesso;
• Uso indevido da plataforma em violação a estes Termos;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros.

A responsabilidade máxima do sn88f perante o Usuário, em qualquer circunstância, ficará limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do incidente, exceto nos casos em que a legislação brasileira aplicável determine de forma diversa.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte. O sn88f pode encerrar ou suspender contas nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o sn88f reserva-se o direito de reter saldos pendentes até a conclusão das investigações necessárias. Saldos de origem lícita e não vinculados a atividade irregular serão devolvidos ao Usuário após o processo de verificação.

O sn88f pode atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em decorrência de mudanças na legislação brasileira aplicável, em particular aquelas relacionadas à Lei 14.790/2023 (regulamentação do mercado de apostas online) e às normas emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel da conta do Usuário.

O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação será considerado aceite tácito das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos Termos.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela LGPD (Lei 13.709/2018), pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023, bem como pelas normas complementares emitidas pela SPA.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer à via judicial, as partes comprometem-se a buscar solução por meio do canal de suporte da plataforma.